14.4.06

 

O Impeachment Necessário

por Augusto De Franco, Folha de São Paulo

As oposições não querem. Antes, também não queriam. Agora, porque está muito perto das eleições. Antes, porque estava muito longe. Estão doidas para fazer campanha e avaliam que esse tema pode até atrapalhar os preparativos e a arrumação dos palanques. Tudo desculpa: é puro medo (de serem acusadas de golpismo), eleitoralismo (que confunde a popularidade de Lula com a sua legitimidade) e, no fundo, falta de compreensão do valor estratégico da democracia.

Eu sei. Nós sabemos. Mas, a rigor, não há como não iniciar um movimento pelo impeachment de Lula. Por quê? Por um simples motivo: porque Lula é o responsável pelo que está acontecendo, na medida em que nada fez para apurar os crimes de seus subordinados e punir os culpados. Deixou correr solta a bandidagem, banalizando o mal cometido por uma verdadeira quadrilha formada dentro do seu governo.

E a coisa chegou a tal ponto que está desconstituindo as instituições republicanas. Mesmo que Alckmin vença o pleito -o que é muito incerto-, mesmo assim, o prejuízo será irrecuperável no curto e no médio prazos.

Se forem dados a este governo mais nove meses de vida sem contestação ético-política da sua legitimidade, mesmo que Lula naufrague nas urnas, o processo corrosivo avançará.

Os oposicionistas que jogam água fria na conversa do impeachment dizem que a vida é assim mesmo, usando, por um lado, argumentos de sociologia política (baseados na análise das tais condições desfavoráveis, como se isso fosse ciência), e, por outro lado, aforismos retirados do livro bíblico da sabedoria: tudo passa, isso também passará. Com um novo presidente, teríamos novo céu e nova terra, e se recomporia rapidamente o tecido institucional (quer dizer, como num passe de mágica, o Congresso readquiriria sentido público, os tribunais superiores deixariam de ser defensorias do poder e a máquina administrativa, hoje inteiramente aparelhada, renasceria íntegra das cinzas).

Ora, quatro anos de infestação partidária, de alteração degenerativa do corpo e do metabolismo das instituições públicas e de perversão da política não podem ser consertados em pouco tempo, a não ser que haja uma ruptura contundente com as práticas anteriores, simbolizada pela punição e execração pública dos culpados por tantos delitos.

Ou seja, o ganhador da loteria eleitoral, mesmo que seja Alckmin, sobretudo depois de ter sobrevivido a mil e uma denúncias do PT (e elas virão como avalanche, aguardem), não poderá contar com alta dose de confiança. A credibilidade da "classe política" foi derruída a um ponto tal pelas práticas lulo-petistas e pela sua linha tática de defesa, ao disseminar a idéia de que todos são iguais no crime- que não há volta fácil. Não será trivial fazer o povo confiar novamente nas instituições da nossa democracia representativa.

Ademais, permanecendo impune, a quadrilha que se organizou no governo para assaltar o Estado brasileiro e falsificar o processo democrático continuará atuando (nos Estados e prefeituras eventualmente conquistados, nas organizações da sociedade aparelhadas, nos sindicatos e movimentos sociais que funcionam como linha auxiliar do partido) e infernizando a vida do vencedor. Darão o troco, fazendo aquilo que a oposição atual -tendo a lei do seu lado- não quis fazer por falta de coragem e de visão. Ou seja, arrumarão falsos pretextos para desestabilizar o novo governo.

Esse é o motivo pelo qual não basta vencer Lula eleitoralmente. É necessário derrotá-lo politicamente, quer dizer, derrotar as concepções e as práticas que refletem o seu projeto de poder. Só um movimento pelo impeachment teria força simbólica para sinalizar, para o conjunto da população, que o país mudou. Ocorreria algo semelhante àquele alto-astral que sucedeu ao impeachment de Collor, quando as pessoas começaram de novo a acreditar no Brasil, lavando a alma ao limpar o país da lama collorida.

O impeachment seria a melhor solução democrática, inclusive porque a menos traumática no médio prazo. Não havendo o impeachment -ou, que seja, ao menos um movimento pelo impeachment capaz de suscitar a emergência de uma opinião pública insurgente- e não havendo punição exemplar para os envolvidos, com a total defenestração dos aparelhadores do Estado, o próximo governo carregará, aí sim, uma herança maldita (porque autocrática) de proporções incalculáveis.

Isso, é claro, para não falar dos riscos da reeleição de um governante que, conquanto ainda tenha popularidade, não tem mais legitimidade. Deixá-lo concorrer nestas circunstâncias, promovê-lo a competidor legítimo depois de tê-lo poupado e mantido contra a lei e os bons costumes é um erro cuja conseqüência se abaterá sobre nós como uma bomba se, por acaso -o que não é difícil-, Lula tirar a sorte grande na loteria eleitoral que se avizinha.

5.4.06

 

Eu Não Me Faço de Rogado

Em artigo recente, Reinaldo Azevedo diz a respeito de Márcio Thomaz Bastos: "eu sentei aqui para escrever disposto a pedir a sua cabeça. Mas não peço." Bom, eu não me faço de rogado: quero sim a cabeça do ministro da (in)justiça. De preferência, em uma bandeja de prata.

Márcio Thomaz Bastos, para quem se lembra, é o pai do embuste de que o Valérioduto era formado apenas por "recursos não-contabilizados", sobras da campanha de Lula. A idéia era transformar um caso evidente de corrupção e uso ilícito da máquina estatal para comprar consciências em mero crime eleitoral (e já prescrito, e portanto, sem possibilidade de punição). O ministro é a figura sombria por trás do governo Lula, o hábil criminalista que usa tanto seu conhecimento jurídico notável como sua posição como chefe da Polícia Federal para de todas as maneiras desviar o foco das atenções de Lula e seus companheiros, criando factóides como a prisão dos Malufs (merecida, mas desnecessariamente pirotécnica) ou a invasão da Daslu. Se existe uma mente pensante no governo dedicada integralmente a manter Lula no poder, essa mente pertence a Márcio Thomaz Bastos. Isso por si só já seria motivo, ao meu ver, para que ele fosse fustigado sem dó nem piedade; mas a sua incompetência no combate à violência, o absurdo do referendo do desarmamento patrocinado por ele, e as suas declarações a favor de uma "acomodação constitucional" com o MST dão razões mais do que objetivas para que ele fosse demitido.

Mas agora surgem evidências de que o ministro tomou parte do hediondo caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo. Ou seja, temos ninguém menos do que o ministro da justiça envolvido na concepção e execução de um ato criminoso, violando barbaramente o Estado de Direito e a lei. Se isso for verdade, Márcio Thomaz Bastos não tem mais autoridade moral alguma para comandar o Ministério da Justiça.

Eu quero a cabeça de Márcio Thomaz Bastos. E já.

2.4.06

 

É uma vergonha!

Boris Casoy
Folha de S. Paulo
28/03/06

Jamais o Brasil assistiu a tamanho descalabro de um governo. Quem se der ao trabalho de esmiuçar a história do país certamente constatará que nada semelhante havia ocorrido até a gestão do atual ocupante do Palácio do Planalto. Há, desde o tempo do Brasil colônia, um sem número de episódios graves de corrupção e de incompetência. Mas o nível alcançado pelo governo Lula é insuperável.

Não se trata de um ou de alguns focos de corrupção. Vai muito além. Exibe notável desprezo pelas liberdades e pela democracia. Manipula a máquina administrativa a seu bel-prazer, de modo a colocar o Estado a favor de sua inesgotável sanha de poder. Um exemplo mais recente é a ação grotesca contra um simples caseiro, transformado em investigado por dizer a verdade depois de ser submetido a uma ação de provocar náuseas em qualquer stalinista.

Não se investiga o ministro Palocci, acusado de freqüentar um bunker destinado a operar negócios escusos em Brasília e de ter mentido a respeito ao Congresso. Tenta-se, a qualquer preço, desqualificar a testemunha para encobrir o óbvio. E o desespero da empreitada conduziu a uma canhestra operação que agora o governo pretende encobrir, inclusive intimidando o caseiro.

Do presidente da República, sob a escusa pueril de dever muito a Palocci (talvez pela conquista do troféu dos juros mais altos do mundo e pelo crescimento ridículo do PIB), só se ouve a defesa pífia dos que não conseguem dissimular a culpa. A única providência das autoridades federais foi um simulacro de investigação, com a cumplicidade da Caixa Econômica Federal. Todos os limites foram ultrapassados; não há como o Congresso postergar um processo de impeachment contra Lula. Ou melhor, a favor do Brasil.

O argumento para não afastar Lula, de que sua gestão vive os últimos meses, é um auto-engano! A proximidade das eleições faz com que o governo use e abuse ainda mais do poder. Desde o início, este governo é envolvido na compra de consciências, na lubrificação da alma de órgãos de comunicação por meio de gigantescas verbas publicitárias e de perseguir os que lhe negam aplauso.

Outro argumento usado para não afastar Luiz Inácio Lula da Silva é a sua biografia, a saga do trabalhador, do sindicalista que chegou a presidente. Ora, aquele metalúrgico já não existe há muito tempo. Sua legenda enferrujou. Foi tragado por sua verdadeira figura, submetido a uma metamorfose às avessas.

As razões legais para o processo de impeachment gritam no artigo 85 da Constituição, que versa sobre os crimes de responsabilidade do presidente. Basta ler os seguintes motivos constantes da Carta Magna para que o Congresso promova o processo de impeachment de Lula: atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra o livre exercício dos direitos individuais ou contra a probidade da administração. Seguem alguns exemplos ilustrativos.

No "mensalão", fato que Lula tentou transformar em um pecadilho cultural da política brasileira, reside um grave atentado contra o livre funcionamento do Congresso Nacional. A compra de consciências não só interferiu na vida do Poder Legislativo como também demonstrou a disposição petista de romper a barreira entre a democracia e o autoritarismo, utilizando a máxima de que os fins justificam os meios.

Jamais as instituições bancárias estatais foram tão agredidas. O Banco do Brasil teve seu dinheiro colocado a serviço de interesse escusos; a Caixa Econômica Federal também, demonstrando que o sigilo bancário de seus depositantes foi posto à mercê da pilantragem política.

No escândalo dos Correios, mais que corrupção, foi posto a nu, além do assalto aos cofres públicos, um cuidadosamente urdido esquema de satrapias destinado a alimentar as necessidades pecuniárias de participantes da mesma viagem. Como costuma acontecer nesses casos, o escândalo veio à tona na divisão do botim.

Causa perplexidade, também, a maneira cínica com que o governo tenta se defender, usando todos os truques jurídicos para criar uma carapaça que evite investigações de suspeitas gravíssimas em torno do presidente do Sebrae, o generoso Paulo Okamotto, pródigo em cobrir gastos do amigo Lula - sem que ele saiba. Aliás, ele nunca sabe de nada...

Lula passará à história, além de tudo, como alguém que procurou amordaçar a imprensa com a tentativa da criação de um orwelliano "conselho" nacional de jornalismo e com uma legislação para o audiovisual, que tentou calar o Ministério Público pela Lei da Mordaça e que protagonizou uma pueril tentativa de expulsar do país um correspondente estrangeiro que lhe havia agredido a honra.

Neste momento grave, o Congresso Nacional não pode abdicar de suas responsabilidades, sob o perigo de passar à história como cúmplice do comprometimento irreversível do futuro do país. As determinantes legais invocadas para o processo de impeachment encontram, todas elas, respaldo nos fatos.

Mas, infelizmente, na Constituição brasileira falta uma razão que bem melhor poderia resumir o que estamos assistindo: Lula seria o primeiro presidente a sofrer impeachment não apenas pela prática de crimes de responsabilidade mas também pelo ímpar conjunto de sua obra.

Boris Casoy, 65, é jornalista. Foi editor-responsável da Folha de 1974 a 76 e de 1977 a 84. Na televisão, foi âncora do TJ Brasil (SBT) e do Jornal da Record (Rede Record).

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