13.11.05

 

E o Aparelhamento do Estado Continua…

Da coluna de ontem (12/11/05) do jornalista Cláudio Humberto:

Lula quer Tarso Genro no STF
O governo desistiu da emenda que elevaria de 70 para 75 anos a idade-limite de ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores. O presidente Lula optou pela chance de nomear o substituto do ministro Carlos Veloso, que completará 70 anos em 19 de janeiro e se aposentará. O favorito é Tarso Genro, ex-ministro da Educação e ex-presidente do PT. Será o quinto ministro (de um total de onze) nomeado por Lula para o STF.


Como dizia minha avó, árvore que nasce torta nunca se endireita. Pego com a mão na botija, com seus acessores mais próximos (Dirceu, Polocci, Gushiken) ou torpedeados ou em vias de naufrágio, Lula continua pensando a República da mesma forma, desde o começo do mandato: como se fosse um clube privado de amigos, onde o único requisito para ganhar uma boquinha é a amizade com o chefe.

O STF é o guardião da ordem constitucional do país. A indicação de novos ministros para o STF é prerrogativa do Presidente da República, claro, e não é exatamente inesperado que ele queira colocar gente de sua confiança na corte suprema do país. Mas existem limites não-escritos para essa prerrogativa, que nenhum presidente ousa cruzar levianamente (nas monarquias absolutas, eram chamados de "leis consentudinárias"). A tradição, a lei não-escrita, diz que não há problema em indicar um político (mesmo de origem partidária) para ser ministro do STF; no entanto, ele deve ser alguém que é também minimamente respeitado por seus novos pares e pelos magistrados em geral. Deve ter uma história limpa, e uma reputação de independência (mesmo que as simpatias partidárias existam). Ou seja, deve ser alguém de quem se pode, razoavelmente, esperar um mínimo de equilíbrio e respeito pela Constituição.

Podemos realmente imaginar que o sr. Tarso Genro preenche esses requisitos não-escritos?

Tarso Genro é, e sempre foi, um dos grandes ideólogos do PT. Apenas onze dias depois da posse de FHC para seu segundo mandato, Tarso Genro pedia em colunas de jornal a sua renúncia, ignorando solenemente a vontade popular expressa nas urnas. Foi ministro da educação do governo Lula, pai de uma proposta de reforma universitária que poderia ter sido elaborada pela KGB, tamanho o seu viés stalinista e ideológico. Foi presidente interino do PT por indicação direta de Lula; durante sua gestão, não apenas ninguém foi punido pelos escândalos que envolvem a antiga diretoria do partido, como ainda entrou em voga o discurso do "golpe das elites" contra Lula (como se os escândalos em série que vemos não fossem reais, mas apenas maquinação da oposição). Sua proposta de "refundação" do PT resultou na perpetuação do grupo comprometido com o mensalão no controle do partido, na pessoa do também ex-ministro Ricardo Berzolini; Tarso, como bom soldado do partido, engoliu suas propostas e aceitou a "nova" linha do comando como se nada tivesse acontecido. É esse o homem que Lula quer indicar para o STF?

Lula continua achando que indicar os amigos e "companheiros" que tenham perdido disputas internas no partido é uma boa forma de governar o país. Seu ministério é uma coleção de derrotados eleitorais do PT; os orgãos federais estão atulhados de petistas que têm como única qualificação uma carteirinha de membro do partido. Não satisfeito em aparelhar o Executivo e avançar com ofertas expúrias de dinheiro sobre o Legislativo, Lula quer agora aparelhar também o Judiciário. Que tipo de isenção podemos esperar de Tarso Genro como ministro do STF? Entre a Constituição e os interesses do partido, podemos realmente imaginar que Tarso Genro ficaria com a primeira?

Isso é mais uma prova de que o governo Lula representa a tomada de assalto do Estado por uma quadrilha privada. As fronteiras entre o público e o privado foram obliteradas, e o partido e o governo são tratados como se fossem uma coisa só. Isso não é apenas falta de republicanismo; é falta de vergonha na cara mesmo.

Cada dia a mais que Lula fica no poder, a democracia brasileira sai mais contundida, lacerada, cheia de hematomas. Será que ela sobrevive ao espancamento por mais um ano? E por mais cinco?

Comments:
Tem que acabar com o STF urgentemente. Com sete dos onze ministro nomeados pelo clango, nunca serão investigados os crimes praticados nesse governo, ou antes dele, por esta canalha esquerdista.

Fim do STF já! A corte não se deu ao respeito.
 
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